Última atualização: abril de 2026
O presente instrumento regula a relação entre a Carcará Consultoria Acadêmica, operada por Aline S. Lucena e Luana, com suporte da Sagaz Lab (doravante "Carcará"), e o contratante (doravante "Cliente"), pessoa física que contrata os serviços disponíveis em carcara.sagazlab.io.
A Carcará presta serviços de revisão linguística e técnica conforme as normas ABNT e o Manual Acadêmico da UFBA (edição 2025), bem como mentoria de pesquisa acadêmica, conforme os pacotes descritos no site.
A autoria, originalidade, integridade e submissão dos trabalhos acadêmicos são de exclusiva responsabilidade do contratante. A Carcará não produz, substitui, reescreve ou assina conteúdo acadêmico em nome do Cliente. O serviço prestado é exclusivamente de revisão linguística, adequação técnica às normas ABNT e orientação metodológica.
O Cliente declara estar ciente de que é o único responsável pelo conteúdo submetido às instituições de ensino, comprometendo-se a observar as normas de integridade acadêmica de sua instituição.
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Cliente poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento, mediante comunicação para carcara@sagazlab.io, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado. Após o início da execução, o reembolso será proporcional à etapa não cumprida, conforme Política de Reembolso.
A Carcará compromete-se a tratar todos os materiais recebidos do Cliente com sigilo absoluto pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da entrega do serviço. É vedado o compartilhamento, reprodução ou divulgação dos materiais a terceiros sem autorização expressa do Cliente.
Os prazos são contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento e do recebimento do material completo. A Carcará não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incompletas ou não entrega de materiais pelo Cliente.
Nas Faixas 1 e 2, em caso de insatisfação justificada, a Carcará realizará uma revisão adicional sem custo. Nas Faixas 3 e 3+, o acompanhamento segue até a defesa ou, em caso de impossibilidade, será oferecido reembolso proporcional.
A Carcará não se responsabiliza por decisões de bancas examinadoras, resultados de avaliações acadêmicas ou quaisquer consequências decorrentes do uso do material revisado.
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este instrumento é regido pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).
Dúvidas sobre estes Termos: carcara@sagazlab.io