Política de Reembolso
Última atualização: abril de 2026
Aviso: Este documento é uma minuta pré-jurídica gerada com auxílio de IA. Recomendamos validação com advogado antes do lançamento comercial.
1. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Cliente pode cancelar a contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento, com reembolso integral, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
Para exercer esse direito, envie e-mail para carcara@sagazlab.io com o assunto "CANCELAMENTO — [seu nome]".
2. Cancelamento Após Início do Serviço
| Situação | Reembolso |
|---|
| Antes do início (7 dias corridos) | 100% |
| Serviço iniciado, entrega parcial | Proporcional à etapa não executada |
| Serviço concluído e entregue | Sem reembolso, salvo garantia de qualidade |
| Faixa 3/3+: encerramento antes da defesa por motivo alheio à Carcará | Proporcional às etapas não executadas |
3. Garantia de Qualidade
- Faixas 1 e 2: em caso de insatisfação justificada com a revisão entregue, a Carcará realizará uma revisão adicional sem custo.
- Faixas 3 e 3+: acompanhamento até a defesa ou, em caso de impossibilidade da Carcará de prosseguir, reembolso proporcional às etapas não cumpridas.
4. Procedimento de Reembolso
- Enviar e-mail para carcara@sagazlab.io com assunto "REEMBOLSO — [seu nome]"
- Aguardar resposta em até 2 dias úteis
- O reembolso será processado via Stripe em até 10 dias úteis, para o mesmo método de pagamento utilizado
5. Casos Não Cobertos
- Insatisfação com resultado de avaliação acadêmica (banca, professor) após entrega do serviço
- Não aprovação do trabalho por motivos de conteúdo, autoria ou plágio
- Atrasos causados pelo próprio Cliente (não entrega de materiais, não resposta a perguntas)
6. Contato
carcara@sagazlab.io